Carta SEI Nº 26060150 – CAJ.DIPRE/CAJ.DIPRE.SGC/CAJ.CONSAD
Em 09 de julho de 2025.
CARTA ANUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E
GOVERNANÇA CORPORATIVA
1. A COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE
Em conformidade com o art. 8º, inciso I e VIII, da Lei 13.303, de 30 de junho de 2016, os membros do Conselho de Administração subscrevem a presente Carta Anual sobre Políticas Públicas e Governança Corporativa referente ao exercício social de 2024, a qual consolida em um único documento as informações sobre as nossas atividades desenvolvidas, estrutura de controle, fatores de risco, dados econômico-financeiros, comentários dos administradores sobre o desempenho, políticas e práticas de governança corporativa e descrição da composição e da remuneração da administração.
IDENTIFICAÇÃO GERAL
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CNPJ 07.226.794/0001-55 NIRE: 42.3.0002948.3 |
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Sede: Joinville/SC |
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Tipo de estatal: Empresa pública |
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Tipo societário: Sociedade Anônima |
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Tipo de capital: Fechado |
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Abrangência de atuação: regional, no município de Joinville |
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Setor de atuação: Saneamento Básico |
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Diretor Presidente: Sidney Marques de Oliveira Junior Telefone: (47) 2105-1600 e-mail: sidney.oliveira@aguas.heroicatecnologia.com.br |
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Auditor Independente: Ricardo Massera Telefone: (47) 3209-3290 |
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Data de divulgação: 07/2025 |
Competências:
a) Explorar diretamente ou por intermédio de terceiros os serviços de água e esgotos sanitários;
b) Realizar estudos, elaborar projetos e executar orçamentos de obras e ações necessárias para a consecução das atividades acima referidas;
c) Planejar e operar os sistemas de saneamento básico no território do município de Joinville, compreendendo a captação, adução, tratamento e distribuição de água e coleta, afastamento, tratamento e disposição final do esgoto sanitário, comercializando esses serviços e os benefícios que direta ou indiretamente decorrerem de seus empreendimentos, bem como prestar serviços correlatos com seu objeto social;
d) Obter e captar recursos para investimento nas áreas comercial e operacional dos sistemas de abastecimento de água e esgoto sanitário na sua área de atuação;
e) Colaborar e firmar acordos ou convênios de colaboração com órgãos ou entidades federais, estaduais, municipais, com entidades privadas ou públicas para a consecução de seus fins sociais, bem como celebrar ajustes ou contratos de colaboração, assistência técnica e novos negócios que visem à elaboração de estudos, à execução de planos e programas de desenvolvimento econômico e a implantação de atividades que se relacionem com os serviços pertinentes aos seus objetivos, inclusive mediante remuneração;
f) Prestar assistência técnica e ou administrativa, ou ainda, operar sistemas de abastecimento de água e esgoto sanitário em municípios cujos sistemas se encontram vinculados ou interligados ao sistema do Município de Joinville/SC, mediante a celebração de convênios, contratos ou consórcios específicos;
g) Constituir ou participar de outras Companhias, na qualidade de acionista ou quotista, de modo a atingir seus objetivos sociais;
h) Desenvolver isoladamente ou em parceria com empresas públicas ou privadas empreendimentos relacionados aos serviços de saneamento básico.
i) Promover o desenvolvimento de pesquisas, melhorias e inovações inerentes a sua área de atuação, avaliando oportunidades de comercialização de tecnologias (produtos, processos e serviços) resultantes de projetos de P&D&I e, por meio de licenciamento, transferência, cessão ou direito de uso.
j) Explorar atividades de geração e comercialização de energia elétrica, para si ou para terceiros, derivada ou não do aproveitamento de subprodutos dos processos relacionados aos serviços de saneamento.
Data de instituição da organização: A Companhia Águas de Joinville foi criada pela Lei Municipal nº 5.054 de 02/07/2004 e constituída sob a forma de Sociedade de Economia Mista, através de Estatuto Social em 17 de novembro de 2004, com controle acionário exercido pela Prefeitura Municipal de Joinville (99,99% das ações). Em 27 de julho de 2005, a Companhia celebrou contrato de concessão de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário com a Prefeitura do Município de Joinville/SC sob o número 363/2005, por período indefinido. A concessão pela Prefeitura Municipal de Joinville, contempla todo o sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário, inicialmente administrado/investido pelo concessionário anterior (CASAN), que demandou ação judicial sobre esses investimentos, portanto, sub júdice. A Companhia iniciou suas atividades em junho de 2005 e a operação do sistema de água e esgoto em agosto de 2005.
Em 09 de janeiro de 2018, foi deliberada em Assembleia e em 25/04/2018 alterada a sua natureza jurídica para empresa pública dotada de personalidade jurídica de direito privado, passando a ser controlada integralmente pela Prefeitura Municipal de Joinville, que detém 100% do seu capital social, ato autorizado pelo artigo 91, §1°, da Lei Federal n. 13.303/2016.
Regulação: A Companhia está sujeita à regulação da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), conforme contrato nº 219/2017.
Estrutura organizacional: Conforme previsto no artigo 10 do Estatuto Social Consolidado da Companhia de 14/06/2021, consideram-se Administradores os membros do Conselho de Administração e da Diretoria.
A Assembleia Geral da Companhia Águas de Joinville é presidida pelo Prefeito Municipal, o qual representa o acionista (Prefeitura Municipal de Joinville) que detém 100% das ações com direito a voto.
O Conselho de Administração é um órgão de deliberação colegiada, composto por 7 membros titulares, os quais possuem um mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos. Um dos conselheiros é empregado da Companhia e foi eleito pelos colaboradores, conforme a lei 13.303/2016.
A Companhia tem um Conselho Fiscal, de funcionamento permanente, com poderes, atribuições e qualificações definidas nos artigos 161 a 165 da lei 6.404/76, composto de 3 (três) membros efetivos, e suplentes em igual número, eleitos anualmente pela Assembleia Geral Ordinária, sendo permitida reeleição.
A Companhia atualmente tem 4 (quatro) Diretores, eleitos pelo Conselho de Administração, excetuando-se o Diretor Presidente, que é eleito pela Assembleia Geral. O mandato dos Diretores é de 2 (dois) anos, sendo permitida a reeleição. Compõe a Diretoria: Diretor Presidente, Diretor Administrativo-Financeiro, Diretor de Expansão e Diretor Operacional. Além disso temos cargos de Assessores, Gerentes e Coordenadores.
Em termos de estrutura física, a Companhia Águas de Joinville faz a gestão de 02 estações de tratamento de água (ETAs), 12 estações de tratamento de esgoto (ETEs), 13 reservatórios, 2.504 km de rede de água, 829,2 km de rede de esgoto, 149 estações elevatórias, 05 unidades de atendimento, 01 almoxarifado e 01 sede administrativa. Em termos de quadro funcional, em 2024 a CAJ possuía 475 funcionários (base: dez/2024), sendo 04 Diretores Estatutários e 758 colaboradores terceiros (base: dez/2024), estes últimos responsáveis pela execução de obras, consertos de vazamentos, leitura de hidrômetros e prestação de serviço de teleatendimento.
Auditores Independentes atuais da empresa:
TATICCA Auditores Independentes S/S – CRC-2SP032267/O-1 – CVM -12220
CNPJ 20.840.718/0001-01
Rua Dr. Geraldo Campos Moreira 375, sala 51, Brooklin Novo, CEP 04571-020 – São Paulo – SP
Brasil – Tel.: (47) 3209-3290
RICARDO MASSERA
CRC-PR 066.333/O-2
Conselho Fiscal:
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Samara Perfeito Nunes |
Presidente |
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Mauricio Woehl Junior |
Membro |
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Vagner Ferreira de Oliveira |
Membro |
Suplentes:
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Maria Cristina Dos Santos De Sant Ana |
Membro |
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Elizia Roberta Mafra |
Membro |
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Christian Chermak |
Membro |
Conselheiros de Administração subscritores da Carta Anual de Políticas
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Fabio Rodrigo Schatzmann |
Conselheiro – Presidente |
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Daniel Augusto Hoffmann |
Conselheiro – Vice presidente |
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Raul Bergson de Oliveira |
Conselheiro |
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Julio de Oliveira Moreira |
Conselheiro |
| Gabriel Fleischer Firmo |
Conselheiro – Membro Independente |
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Valdecio de Oliveira |
Conselheiro – Membro Independente |
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Thiago Alberto Amorim |
Conselheiro – Representante dos Empregados |
Diretoria:
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Sidney Marques de Oliveira Junior |
Diretor-Presidente |
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André Domingos Romero Castro |
Diretor Administrativo-Financeiro |
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Cesar Rehnolt Meyer |
Diretor de Expansão |
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Janine Alano Smania |
Diretora Operacional |
Força de trabalho:
A força de trabalho da empresa é composta de 475 empregados, regidos pela CLT, sendo 04 Diretores Celetistas e 07 Conselheiros de Administração e 05 Conselheiros Fiscais.
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PERFIL POR FUNÇÃO |
QTDE |
% |
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Diretor |
4 |
0,8% |
|
Assessor |
3 |
0,6% |
|
Gerente |
12 |
2,5% |
|
Coordenador |
42 |
8,8% |
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Gestores/Supervisor |
22 |
4,6% |
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Administrativo/Operacional |
392 |
82,5% |
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TOTAL |
475 |
100,00% |
Obs.: não constam nos números acima: jovens aprendizes, Conselheiros, membros do CAE e estagiários.
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PERFIL POR ESCOLARIDADE |
QTDE |
% |
|
Ensino Fundamental Completo |
5 |
1,1% |
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Ensino Médio incompleto |
2 |
0,4% |
|
Ensino Médio completo |
125 |
26,3% |
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Educação Superior incompleta |
68 |
14,3% |
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Educação Superior completa |
172 |
36,2% |
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Pós-Graduação completa |
78 |
16,4% |
|
Mestrado completo |
25 |
5,3% |
|
TOTAL |
475 |
100,00% |
Base: Dez/2024
Segmentos de Consumo por tipo de Clientes:
|
Categoria |
Economias |
Ligações |
||
|
Água |
Esgoto |
Água |
Esgoto |
|
|
Residencial |
235.024 |
98.359 |
152.062 |
47.486 |
|
Comercial |
17.217 |
10.458 |
13.091 |
7.418 |
|
Industrial |
1.474 |
501 |
1.197 |
406 |
|
Pública |
709 |
412 |
547 |
284 |
|
Total |
254.424 |
109.730 |
166.897 |
55.594 |
|
Tarifa Social |
5.278 |
1.608 |
5.119 |
1.543 |
Base: Dez/2024
Para realização das suas atividades a Companhia Águas de Joinville conta com uma gama significativa de fornecedores, os quais fornecem os principais insumos e prestam serviços essenciais à população. Quaisquer eventos a eles relacionados impactam diretamente na eficiência dos serviços e, por consequência, na imagem da empresa perante os consumidores e sociedade.
A relação detalhada de fornecedores também se encontra no site da Companhia Águas de Joinville.
Os fornecedores de materiais e serviços são selecionados e qualificados por meio de Editais Públicos de Licitação, com base em seu Regulamento de Licitações e Compras (RLC), fundamentado na Lei 13.303/16, com exceção do fornecimento de energia elétrica que é realizado por uma concessionária e regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
2. POLÍTICAS PÚBLICAS
A Lei 13.303/16, em seu art. 8º, inciso I, exige a elaboração de “carta anual, subscrita pelos membros do Conselho de Administração, com a explicitação dos compromissos de consecução de objetivos de políticas públicas pela empresa pública, pela sociedade de economia mista e por suas subsidiárias, em atendimento ao interesse coletivo ou ao imperativo de segurança nacional que justificou a autorização para suas respectivas criações, com definição clara dos recursos a serem empregados para esse fim, bem como dos impactos econômico-financeiros da consecução desses objetivos, mensuráveis por meio de indicadores objetivos”.
Essas informações estão detalhadas a seguir.
2.1. Interesse público subjacente às atividades empresariais
Descrição do negócio: Atua no setor concessionário de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto, realizando estudos, projetos, planejando e operando sistemas de água e esgoto, captando recursos para investimento na ampliação e melhoria dos sistemas e realizando acordos e convênios com outras instituições de interesse em prol da universalização dos serviços e melhoria da qualidade dos serviços a um preço justo.
O município de Joinville reassumiu os serviços em 2 de agosto de 2005, data em que a Companhia Águas de Joinville deu inicio às suas operações. Ainda nos primeiros anos da concessão, a Companhia Águas de Joinville elaborou o plano de expansão do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) da cidade, que objetivava a ampliação da cobertura de esgoto da cidade, cujo percentual em 2005 era de 14%, atualmente a Companhia possui 50,5% de cobertura de esgoto.
A Companhia Águas de Joinville conta com o Plano Diretor de Água (PDA) projetado para o horizonte final de 2037 e o Plano Diretor de Esgoto (PDE), este projetado para uma universalização considerando o horizonte final de 2047, contudo, devido ao novo Marco Legal do Saneamento, o nosso PDE foi revisado, contemplando uma nova projeção com o horizonte final em 2033.
2.2 Políticas públicas
Constitui o principal objeto social da companhia a prestação de serviços de saneamento básico com vistas à sua universalização na cidade de Joinville, compreendendo as atividades de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O quadro abaixo representa como a Companhia Águas de Joinville atende a cidade de Joinville, e quais são as principais entregas feitas à sociedade.
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Atuação |
Foco Estratégico |
Ativos |
Entrega para sociedade |
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Abastecimento de Água |
Água não pode faltar e a qualidade é condição básica de fornecimento |
2 ETAs 13 Reservatórios 254.424 economias ativas de água 2.504 km de rede de água
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97,6% de cobertura com rede de água* 2.132 litros de água distribuídos por segundo 96,76% de índice de disponibilidade de água |
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Esgotamento Sanitário |
Universalização, monitoramento da qualidade dos serviços e redução do impacto ambiental |
12 ETEs 149 Estações elevatórias 109.730 economias com cobertura de esgoto 829,2 km de rede de esgoto
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50,5% de cobertura de esgoto 44.620,72 m³ de esgoto tratado por dia 100% de tratamento do esgoto coletado |
*Valor referente a todo o município, incluindo zona rural e não apenas área urbana como no relatório anterior.
Base: Dez/2024
2.3 Objetivos, Indicadores e Metas relativas ao desenvolvimento de atividades que atendam aos objetivos de políticas públicas:
Objetivos Estratégicos
Os objetivos estratégicos da empresa foram compatibilizados com os três eixos/temas estratégicos e as perspectivas estratégicas do seu modelo de negócio.
Abaixo segue tabela com o peso atribuído para cada perspectiva e objetivo estratégico, com vistas a diferenciar a relevância estratégica das principais metas.
2.4 Recursos para custeio das políticas públicas
Os recursos financeiros, essenciais para atender as necessidades operacionais e manter equilibrado o fluxo financeiro da Companhia, são garantidos pelas receitas provenientes dos recebimentos de tarifas de água e esgoto e serviços. Por outro lado, a empresa realiza investimentos constantes por meio do Plano Plurianual – PPA, para prestar os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, sem perder de vista a expansão e a garantia da qualidade da prestação desses serviços. O PPA é elaborado com uma visão de cinco anos, considerando estudos técnicos preliminares, plano municipal de saneamento, plano diretor de água, plano diretor de esgoto, diagnósticos operacionais e ambientais e demais demandas dos sistemas de abastecimento.
Os investimentos de curto, médio e longo prazo também estão previstos no PPA, que inclui os projetos com fontes de recursos asseguradas por meio de financiamento ou orçamento da empresa, e aqueles para os quais é necessária a captação de recurso.
Os recursos para os investimentos são geridos de três formas:
a) Recursos próprios: anualmente é disponibilizado um montante cujo valor tem como base a capacidade financeira da Companhia;
b) Recursos financiados: O plano de universalização considera a participação de recursos de terceiros, via financiamentos, para cumprir os investimentos requeridos, já que a empresa não conseguiria atingir as metas impostas pelo Novo Marco do Saneamento utilizando apenas recursos próprios. Hoje, a Companhia Águas de Joinville tem contratos de financiamentos junto a Caixa Econômica Federal, BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul , AFD – Agência Francesa de Desenvolvimento para serem aplicados nos investimentos.
c) Recursos a fundo perdido (OGU – Orçamento Geral da União): recurso captado junto à União, no âmbito do Programa Saneamento Básico. O Programa tem como objetivo implementar medidas estruturantes que assegurem a melhoria da gestão e da prestação dos serviços públicos de saneamento básico, considerando o abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário, a drenagem e manejo de águas pluviais, e a limpeza e manejo de resíduos sólidos urbanos.
2.5 Resultados de 2024
A Companhia Águas de Joinville apresentou um crescimento de 10,9% (Dezembro/2024) em sua Receita Operacional Líquida se comparado com o mesmo período de 2023.
Os valores investidos em expansão e melhorias dos sistemas de água e esgoto e institucionais são expressivos: R$ 219 milhões, sendo destes, R$89,5 milhões em água, R$119,1 milhões em esgoto.
A Receita Operacional Líquida (sem considerar a Receita de Construção) da Companhia acumulada até Dez/2024 somou R$ 378,2 milhões.
O Lucro Líquido da Companhia acumulado em dezembro de 2024 foi de R$74,7 milhões, o que representou 19,74% a da Receita Operacional Líquida.
O EBITDA (Lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização) acumulado de dezembro de 2024, que representa quanto uma empresa gera de recursos através de suas atividades operacionais, sem contar impostos e outros efeitos financeiros, foi de R$ 152,6 milhões.
2.6 Orçamento Plurianual (2025-2029)
Conforme o orçamento plurianual aprovado em 13 de março de 2025, serão investidos R$ 1.559,15 milhões no período de 2025 a 2029. Deste valor, R$ 824 milhões serão aplicados diretamente no sistema de coleta e tratamento de esgoto e R$ 726 milhões no sistema de tratamento e distribuição de água e R$ 2,5 milhões com recursos a fundo perdido do Orçamento Geral da União.
Na figura 07 – Plano de Investimentos são apresentados os valores orçados para fazerem frente a realização das políticas públicas da empresa no período de 2025 a 2029.
Plano de Investimentos aprovado para o período de 2025-2029:
Figura 07 – Plano de Investimentos 2025-2029
3. COMENTÁRIOS DOS ADMINISTRADORES
A missão da Companhia Águas de Joinville vai muito além de cumprir o marco legal do saneamento, seja na entrega da universalização do sistema de esgotamento sanitário ou na universalização do abastecimento de água. A sua missão é fazer esse sistema funcionar, retirando e devolvendo ao meio ambiente água limpa. E no meio dessa operação, proporcionar à população a experiência de ter água tratada onde for necessário e, de coletar o seu esgoto e trata-lo adequadamente. Sem esquecer da busca constante pela eficiência energética na operação dos nossos sistemas.
Em 2024, a Companhia Águas de Joinville (CAJ) iniciou sua jornada rumo à implantação da Gestão de Ativos, marcando um avanço estratégico na modernização de suas práticas organizacionais. Com o apoio técnico do consultor Emerson Furlaneto, contratado pelo BID para nos assessorar, foi conduzido um diagnóstico de maturidade em Gestão de Ativos, que serviu de base para a elaboração da Política de Gestão de Ativos e do Plano Estratégico de Gestão de Ativos (SAMP – Strategic Asset Management Plan).
Em 2025, a Companhia avança com a execução dos planos de ação priorizados pela Diretoria. Essas ações abrangem desde a melhoria contínua no controle e gestão dos ativos ao longo de todo o seu ciclo de vida, incluindo a integração com os fornecedores, até o fortalecimento de uma nova cultura organizacional, orientada para a geração de valor a partir dos ativos da empresa.
Esse movimento visa à consolidação de procedimentos e padrões técnicos que assegurem o equilíbrio entre custo, risco e desempenho, contribuindo de forma direta para o alcance dos objetivos estratégicos da CAJ e para a prestação de um serviço cada vez mais eficiente e sustentável à população.
A CAJ está em elaboração do novo Plano de Cargos, Carreira e Salário (PCCS), podendo ser implantado em 2025, dentre as principais novidades são a progressão vertical, criação de senioridade nos cargos, a possibilidade de receber prêmio, tabela salarial para lideranças, carreira Y e trilha de carreira. Após demandas apontadas no planejamento estratégico de 2025, a CAJ estabeleceu contrato com a Consultoria ALLCON Growthfinders para dar início ao Projeto Academia de Líderes INSPIRAR. Este projeto consiste na definição do perfil de liderança CAJ e posterior capacitação/desenvolvimento de nossos gestores em competências essenciais ao negócio e alinhadas ao Planejamento Estratégico.
A CAJ dará continuidade no ano de 2025 nos treinamentos com o SESI de cultura de segurança, treinando a liderança e todos os colaboradores para promovermos um ambiente de trabalho mais seguro e sadio para todos, além de DDS constantes, workshops e palestras para o reforço da cultura de cuidado.
Em relação aos riscos, a CAJ segue acompanhando pela área responsável e pelo Comitê de Riscos que se reúne mensalmente. Em 2025 os riscos mais críticos estão relacionados aos Ativos Financeiros. A não realização ou atraso na revisão tarifária ordinária impactam diretamente em situação macroeconômica desfavorável (recessão, crises setoriais, escassez de recursos/materiais…), influências/decisões políticas, pressão da sociedade, restrições legais/regulatórias. Sobre a Reforma Tributária / regulamentação do IVA dual (PLP 68/24) os impactos são: a não equiparação do saneamento ao regime da saúde na reforma tributária / Pressão por simplificação e unificação de tributos / Prioridade do governo em ampliar a arrecadação tributária / Tramitação do PLP 68/24 que mantém a alíquota do novo IVA entre 26% e 28%.
Para 2025 temos grandes desafios a serem realizados na operação dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Dentre eles, podemos destacar:
MANUTENÇÕES E MELHORIAS ETE JARDIM PARAÍSO: Estação de Tratamento de Esgoto com capacidade para tratar 60L/s (1ª etapa) e 90 L/s (vazão final), e que receberá os efluentes dos bairros Jardim Paraíso, Jardim Sofia, Vila Cubatão e parte do Bom Retiro (Garten e Universidades).
SES VILA NOVA E JARDIM PARAÍSO – REDES NOVAS E REFORMA: Projeto dividido em duas contratações: 1) Contratação de Obra de Reforma das Redes existentes; 2)Contratação para implantação das novas Redes e Estações Elevatórias de Esgoto – EEE: projeto executivo, execução da obra e serviços de engenharia.
SES BACIA MORRO DO MEIO, BACIA 8.1 E 9 – ETAPA 3 E 7: Implantar 194km de redes coletoras de esgoto e 31 elevatórias. A obra do sistema de esgotamento sanitário (SES) das Bacias 8.1 e 9 contempla grande parte da região sul do município de Joinville e em função da extensão de rede, o projeto foi subdividido em 6 etapas para a contratação das obras. A conclusão do projeto representará cerca de 9% de aumento da cobertura de esgoto no município.
4. REMUNERAÇÃO DOS ADMINISTRADORES
A política de remuneração dos Agentes de Governança da Companhia segue determinação do Conselho de Administração (CONSAD) e está alinhada às melhores práticas de mercado. Ela também está em concordância com o Plano de Negócios e o Orçamento Anual, elaborados e aprovados de acordo com o Estatuto Social, sempre com a visão de estimular o alinhamento dos objetivos à produtividade e à eficiência, mantendo a competitividade no mercado de atuação.
Nos termos do artigo 152 da Lei n.º 6.404/1976 e o § 2.º do artigo 16 e artigo 22 do Estatuto Social, a Assembleia Geral aprova o montante global da remuneração dos Administradores, inclusive benefícios de qualquer natureza e o montante global da verba dos Administradores e a fixação da remuneração individual de cada um dos membros caberá ao Conselho de Administração.
Os gastos relacionados à remuneração dos membros do Conselho de Administração, Comitê de Auditoria Estatutário, Conselho Fiscal e dos Diretores foi de R$3.623 no exercício de 2024 e de R$2.936 em 2023. Sendo em 2024 R$2.554 (R$2.149 em 2023) a título de remuneração e R$ 814 (R$674 em 2023) referente a encargos. Para os Diretores foram creditados a título de remuneração variável em 2024 R$161 (R$40 em 2023) e, a título de benefícios R$ 94 em 2024 (R$73 em 2023).
A remuneração global anual, incluindo honorários, benefícios e encargos dos Administradores, Comitê de Auditoria Estatutária e Conselho Fiscal da Companhia para o período de 05/2024 a 04/2025 foi aprovada em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) de 27 de maio de 2024, no montante de R$ 3.2191 milhões para a remuneração dos membros do Conselho Fiscal, foi aprovada a verba mínima prevista no parágrafo 3°. do art. 162 da Lei das S/As. Para a remuneração dos membros do Conselho de Administração e do Comitê de Auditoria Estatutária, fica aprovado o equivalente a 20% da média mensal da remuneração da Diretoria.
A Companhia pratica o PPR – Programa de Participação nos Resultados baseado no resultado dos indicadores estratégicos da organização.
Das metas estabelecidas, 70% estão vinculadas aos indicadores estratégicos e 30% aos projetos estratégicos da organização. Em havendo atingimento, a periodicidade de pagamento é anual. A oficialização do programa se dá por meio de acordo com um grupo de representantes dos funcionários, do qual participa também um integrante dos sindicatos, após aprovação do Conselho de Administração.
Cordialmente,
Alta Administração da Companhia Águas de Joinville
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Documento assinado eletronicamente por Fabio Rodrigo Schatzmann, Conselheiro (a), em 10/07/2025, às 11:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
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Documento assinado eletronicamente por Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor (a) Presidente, em 10/07/2025, às 17:17, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 26060150 e o código CRC B55F0334. |
Rua XV de Novembro, 3950 – Bairro Glória – CEP 89216-202 – Joinville – SC – www.aguasdejoinville.com.br
| 24.1.002646-4 |
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