Ata SEI
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE – 26 DE AGOSTO DE 2021
(CNPJ – 07.226.794/0001-55 NIRE – 42.3.0002948.3)
DATA, HORA E LOCAL: Às treze horas e trinta minutos do vigésimo sexto dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte um, na sede da Companhia Águas de Joinville, sito à Rua XV de novembro, 3950, bairro Glória, cidade de Joinville, estado de Santa Catarina. CONVOCAÇÃO: enviada por email SEI 0010206695 em 20/08/2021. PRESENÇAS: Presentes os seguintes membros do Conselho de Administração da Companhia Águas de Joinville: Andre Chedid Daher, Daniel Augusto Hoffmann, Fabio Rodrigo Schtazmann, Marcelo Hack, Julio de Oliveira Moreira, Thiago Zschornack e Valdecio de Oliveira. Participaram também da reunião: Giancarlo Schneider, Diretor-Presidente, Andre Domingos Romero, Diretor Administrativo e Financeiro, Kamilo Reis Carnasciali dos Santos, Diretor Técnico. MESA: Iniciou a sessão o Presidente, Sr. Marcelo Hack e o secretariou a Sra. Vladia Medrado Mendes de Brito de Menezes. ORDEM DO DIA: O Sr. Marcelo Hack seguiu com a leitura da pauta, confirmando que os ritos e deliberações pretéritas necessárias foram seguidos: 1) Disponibilização das Contas do mês de Julho/2021 (0010179223) – Natureza da Ordem: aprovação; 2) Disponibilização do Relatório de Sustentabilidade (8391701) – Natureza da Ordem: aprovação; 3) Disponibilização da Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa – 2020 (9056376) – Natureza da Ordem: aprovação; 4) Disponibilização do Plano de Negócio e Estratégias de Longo Prazo (2021-2025) (9056470) – Natureza da Ordem: aprovação; 5) Licitação da ETE Vila Nova (descrição de condicionantes) – Natureza da Ordem: aprovação; 6) Apresentação sobre tendências do mercado de saneamento (0010192076) – Natureza da Ordem: informação/discussão; 7) Apresentação Vertente Leste e ETA Piraí Sul – Antecipação de Obras (0010192085) – Natureza da Ordem: informação/discussão com objetivo de inclusão no Plano Estratégico que será apresentado a posteriori; 8) Disponibilização do Relatório da Auditoria Externa 2º Trimestre (9998899) – Natureza da Ordem: informação; 9) Disponibilização do Relatório com Status das Obras (0010179224) – Natureza da Ordem: informação; 10) Disponibilização do Reporte de Riscos (0010179225) – Natureza da Ordem: informação; 11) Disponibilização do Relatório do Canal de Denúncias da CAJ – Natureza da Ordem: informação; 12) Assuntos Gerais. INSTALAÇÃO: Verificado o quórum necessário, representado pela presença de 07 (sete) Conselheiros, a reunião foi validamente instalada e, iniciados os trabalhos. DELIBERAÇÃO: 1) Disponibilização das Contas do mês de Julho/2021 (0010179223) – Natureza da Ordem: aprovação: Conforme determina o art. 142, V, da Lei 6.404/76, após análise e discussão, o Conselho, por unanimidade, manifestou-se favoravelmente às contas da diretoria referentes ao mês de julho/2021, nos limites das demonstrações apresentadas em reunião e conforme apresentação SEI 0010179223. Em atendimento a recomendação do Consad feita na reunião anterior, item 1 da Ata, foi apresentado o comparativo de endividamento com o EBITDA. O CAE emitiu recomendação ao CONSAD “para deliberar no sentido de que o JCP tenha como teto o limite legal de dedução fiscal ou o valor do dividendo mínimo obrigatório previsto em estatuto (art. 47, parágrafo único do Estatuto), o que for menor, com proposta de alteração da Política de Distribuição de Dividendos.” O CONSAD deliberou no sentido de acatar a recomendação do CAE, devendo ser submetido ao acionista da CAJ. 2) Disponibilização do Relatório de Sustentabilidade (8391701); 3) Disponibilização da Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa – 2020 (9056376) e 4) Disponibilização do Plano de Negócio e Estratégias de Longo Prazo (2021-2025) (9056470): Os relatórios dos itens 2, 3 e 4 foram aprovados por este Conselho, com a ressalva de que os dados que compõem esses instrumentos foram aprovados pelo conselho anterior, a saber: na reunião de 25/02/2021 (processo SEI 21.1.001711-7) Mapa Estratégico 2021-2025 (8388013); na reunião de 24/09/2020 (processo SEI 20.1.009183-8): Plano de Vendas 2021 Revisado (SEI 7185698); Premissas Orçamentárias 2021-2025 (SEI 7185936); Plano de Investimentos 2021-2025 (SEI 7185945); Orçamento 2021-2025 (SEI 7185947); na reunião de 16/03/2020 (processo SEI 20.1.002818-4) Indicadores revisados para 2020 (SEI 5861414). O Conselho de Administração recomendou que todos os relatórios relacionados aos anos anteriores sejam aprovados até o fim do primeiro trimestre do ano subsequente. Em relação ao Plano de Negócio e Estratégias de Longo Prazo, o Conselho de Administração irá revisar para os anos seguintes. 5) Licitação da ETE Vila Nova (descrição de condicionantes) – Natureza da Ordem: aprovação: A Diretoria Técnica solicitou alteração do texto no item 4) Verba Extraordinária ETE Vila Nova (21.1.007829-9) aprovado na reunião de 29 de julho de 2021, como estava: Verba Extraordinária ETE Vila Nova (21.1.007829-9) – Natureza da Ordem: aprovação: O Conselho aprovou a solicitação, conforme justificativa apresentada e disponibilizada no Anexo SEI 0010009165. E ainda, Conselho solicitou incluir como condicionante os seguintes termos: na licitação e contratação da obra, estabelecer parâmetros técnicos de desempenho para desembolso dos 15% finais do contrato. Com a obra finalizada, após 90 dias de pré-operação e atendimento de 90% dos parâmetros técnicos do projeto, tem-se o pagamento de 5% do contrato. Finalizada esta etapa, após mais 90 dias, perfazendo 180 dias de pré-operação e com atendimento de 95% dos parâmetros técnicos do projeto, tem-se o pagamento de 5% do valor do contrato. Os 5% restantes, ficam condicionados a finalização de todas as pendências da obra e atendimento de 100% dos parâmetros técnicos de projeto por 3 (três) meses consecutivos, perfazendo 270 dias. O não atendimento dos parâmetros prorrogara os desembolsos. As correções nos valores de desembolso serão atualizadas conforme previsão contratual e de acordo com o processo licitatório. E como ficou: Alteração do TR: Contratação da obra ETE Vila Nova, conselho solicitou incluir como condicionante os seguintes termos: na licitação e contratação da obra, estabelecer parâmetros técnicos de desempenho para desembolso dos 15% finais do contrato. Com a obra finalizada, a primeira medição da eficiência será de 3% do valor contrato e deverá ocorrer em até dois meses após o início da pré-operação considerando a média das quatro últimas análises. Segunda medição da eficiência será de 5% do valor contrato e deverá ocorrer em até quatro meses após o início da pré-operação considerando a média das quatro últimas análises e a terceira medição da eficiência será de 7% do valor contrato, que ficam condicionados a finalização de todas as pendências da obra, deverá ocorrer em até seis meses após o início da pré-operação, considerando o atingimento dos parâmetros por três meses consecutivos. Observação: Para cada meta de eficiência não atendida será descontado 0,5% do valor da medição, por mês de atraso. Este desconto não será ressarcido. O CONSAD aprovou a alteração. 6) Apresentação sobre tendências do mercado de saneamento – Natureza da Ordem: informação/discussão: O conselheiro Julio de Oliveira apresentou as tendências no mercado de saneamento com o advento da Lei 14026 de 15 de julho de 2020, conforme anexo SEI 0010192076. Dentre outros apontamentos discutidos em reunião, o CONSAD solicitou à Diretoria Executiva para atentar em relação a possível falta de mão-de-obra, material e recursos financeiros, dentro de poucos anos, para realização do PI. Os Conselheiros realizaram diversas considerações sobre aspectos estratégicos para reunião de planejamento, a ser realizada oportunamente. O Presidente do Conselho reforçou a necessidade da CAJ iniciar estudos para reservação de água. 7) Apresentação Vertente Leste e ETA Piraí Sul – Antecipação de Obras – Natureza da Ordem: informação/discussão com objetivo de inclusão no Plano Estratégico que será apresentado a posteriori: O Diretor Kamilo apresentou as oportunidades para anteciparmos as obras de esgotamento sanitário da Vertente Leste e de abastecimento da ETA Piraí Sul, com outras modalidades de contratação e mais possibilidades de financiamento dessas obras, conforme detalhamento feito na apresentação SEI 0010192085. 8) Disponibilização do Relatório da Auditoria Externa 2º Trimestre (9998899) – Natureza da Ordem: informação: os conselheiros presentes, que também são membros do CAE, fizeram o reporte da explanação do relatório da auditoria externa, destacando os apontamentos mais relevantes com as ações que foram executadas e as que serão executadas para mitiga-los. O CONSAD reforçou para a Diretoria Executiva a necessidade de no próximo trimestre a Auditoria Externa apresentar o status dos apontamentos que não foram resolvidos, sendo retirados do relatório apenas quando forem totalmente resolvido. A Diretoria Executiva informou que esse é o procedimento praticado, ou seja, o apontamento só é retirado quando a situação apontada é totalmente resolvida. CAE recomendou a realização de medidas mais efetivas para controle de estoque e a reavaliação de manutenção estoque de baixo giro em alta quantidade. As recomendações foram aprovadas pelo CONSAD, acrescentando a sugestão de avaliar inclusão de estoque rotativo. 9) Disponibilização do Relatório com Status das Obras – Natureza da Ordem: informação: disponibilizado, conforme anexo SEI 0010179224. 10) Disponibilização do Reporte de Riscos – Natureza da Ordem: informação: disponibilizado, conforme anexo SEI 0010179225. 11) Disponibilização do Relatório do Canal de Denúncias da CAJ – Natureza da Ordem: informação: disponibilizado, conforme anexo SEI 9755904. 12) Assuntos Gerais: por solicitação da Diretoria Colegiada foi incluído em pauta o repasse de informações sobre o Acordo Coletivo do Trabalho (ACT) 2021/2022 – A Diretoria Colegiada informou a situação ocorrida com um dos sindicatos que estava com o cadastro irregular no MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), necessitando análise jurídica da situação para assinatura do ACT pelos Administradores e encaminhamento para homologação. A situação foi entendida por todos os conselheiros no sentido de que a CAJ está adotando as medidas necessárias para validade do ACT. Tão logo se resolvendo, a aplicação do ACT será realizada. Os Diretores André e Kamilo informaram sobre a eventual incidência retroativa do ACT na remuneração dos diretores. O CONSAD determinou que o tratamento dado aos diretores deverá ser os mesmos dado aos funcionários, assim, que seja aplicado o princípio da retroatividade à Diretoria Executiva, limitada a data base do ACT. Em relação à remuneração variável da Diretoria, o Conselho informa que segue no estudo do tema. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a presença de todos e os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que foi lida e aprovada, e segue assinada pelo Presidente dos trabalhos da reunião, pelos conselheiros presentes, pelos diretores da Companhia e por mim secretária.
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Documento assinado eletronicamente por Daniel Augusto Hoffmann, Conselheiro (a), em 13/09/2021, às 13:06, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
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Documento assinado eletronicamente por Marcelo Hack, Presidente do Conselho, em 13/09/2021, às 13:22, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
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Documento assinado eletronicamente por Fabio Rodrigo Schatzmann, Conselheiro (a), em 13/09/2021, às 15:51, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
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Documento assinado eletronicamente por Julio de Oliveira Moreira, Conselheiro (a), em 14/09/2021, às 21:03, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
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Documento assinado eletronicamente por Vladia Medrado Mendes de Brito de Menezes, Secretário(a) Executivo(a), em 15/09/2021, às 10:57, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
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Documento assinado eletronicamente por Andre Domingos Romero Castro, Diretor (a), em 15/09/2021, às 14:04, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
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Documento assinado eletronicamente por Thiago Zschornack, Conselheiro (a), em 15/09/2021, às 18:05, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
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Documento assinado eletronicamente por Valdecio de Oliveira, Conselheiro (a), em 16/09/2021, às 16:02, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
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Documento assinado eletronicamente por Giancarlo Schneider, Diretor (a) Presidente, em 20/09/2021, às 08:00, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
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Documento assinado eletronicamente por Kamilo Reis Carnasciali dos Santos, Diretor (a), em 20/09/2021, às 09:56, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
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Documento assinado eletronicamente por Andre Chedid Daher, Conselheiro (a), em 28/09/2021, às 14:06, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0010262670 e o código CRC D3CE0F10. |
Rua XV de Novembro, 3950 – Bairro Glória – CEP 89216-202 – Joinville – SC – www.aguasdejoinville.com.brCriado por vladia.brito, versão 46 por vladia.brito em 10/09/2021 08:44:17.
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