Serviço disponível a quem deseja fazer solicitações acerca dos próprios dados pessoais, que foram tratados e/ou armazenados pela Companhia Águas de Joinville, de acordo com o previsto na Lei 13709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Os tipos de solicitação, de acordo com o previsto em lei, são os seguintes:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados;
- Eliminação dos dados tratados com consentimento;
- Informações sobre o compartilhamento de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento;
- Revogação do consentimento.
Quem pode solicitar
- Titulares dos dados pessoais.
Como solicitar
1º passo: registrar a solicitação
1) Acessar o canal informado (Solicitar informações sobre os seus dados pessoais);
2) Preencher os dados a seguir: (obrigatório em “Solicitar informações sobre os seus dados pessoais”):
2.1) Nome completo;
2.2) Número do CPF;
2.3) Solicitação: descreva a sua solicitação quanto aos seus dados pessoais;
2.4) Modo de resposta: selecione “Correspondência Física” (retirar no balcão de atendimento) ou “E-mail”;
2.4.1) E-mail: obrigatório, se selecionada essa opção no item 2.4;
2.5) Canal de entrada: selecione “Formulário Eletrônico” ou “Presencial”.
3) Anexos: é obrigatório anexar pelo menos 1 (um) arquivo (imagem legível de um documento oficial com foto e selfie, comprovando a titularidade, podendo estar num único documento ou dividido em dois ou mais), com as extensões .PNG, .JPG e .PDF, de no máximo 3MB;
4) Clicar no botão “Enviar”: será fornecido o número de protocolo e a chave de acesso para possibilitar o acompanhamento do processo. Estas informações também serão encaminhadas ao e-mail cadastrado na solicitação, caso opte por este modo de resposta (item 2.4).
2º passo: acompanhar a tramitação (opcional)
A consulta do andamento da solicitação pode ser feita por meio dos canais informados:
1) Site: utilize a opção “Consultar Protocolo” na seção de “Solicitar informações sobre a LGPD”. Informe o número do protocolo e a senha de acesso, obtidos no item 4 do primeiro passo;
2) Presencial: informe ao atendente o número do protocolo e a senha de acesso, obtidos no item 4 do primeiro passo, e mencione que deseja consultar o andamento do processo.
3º passo: receber relatório/parecer
A resposta da solicitação será disponibilizada de acordo com a escolha do item 2.4) do 1º passo (correspondência física, a ser retirada no balcão de atendimento após concluído o processo, ou por e-mail), conforme informado no registro da solicitação.
Onde e quando fazer
| Canal | Onde | Quando |
|---|---|---|
| Site | Formulário de consulta de dados pessoais | Todos os dias, 24 horas |
| Presencial | Unidades de atendimento, mediante agendamento feito pela central telefônica 115 ou 0800 723 0300 | Segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos, de acordo com o agendamento |
| Telefone | Não é possível | |
| Não é possível | ||
| Não é possível |
Quanto custa
- Este serviço é gratuito.
Qual o prazo
- O prazo para fornecimento do parecer ao titular é de 15 (quinze) dias corridos.
Como funciona
- O usuário que deseja consultar, eliminar, corrigir ou obter informações sobre seus próprios dados pessoais, que foram tratados ou armazenados pela Companhia Águas de Joinville, pode registrar sua solicitação por meio de envio de formulário disponível no site da Águas de Joinville, ou de forma presencial nas unidades de atendimento da Companhia;
- Após registrado o pedido, um número de protocolo e uma chave de acesso são gerados;
- O cliente pode realizar consulta sobre o andamento do processo, se assim desejar, no site ou na unidade presencial da Companhia;
- Dentro do prazo de 15 (quinze) dias, o parecer/relatório é enviado por e-mail ou é disponibilizado na unidade de atendimento para ser retirado no balcão.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Para acessar o site da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, acesse www.gov.br/anpd.
Contato Encarregado de Proteção de Dados Pessoais
- Alexandre Damaceno, Encarregado de tratamento de dados pessoais, Titular
- Thiago Zschornack, Encarregado de tratamento de dados pessoais, Suplente
Conforme Portaria Nº 3134/2023.
Dúvidas ou informações: lgpd@aguasdejoinville.com.br
Endereço: Rua XV de Novembro, 3950 | Glória – Joinville – SC | CEP – 89.216-202
